Prestador: DigitalFreedom — marca da DigitalFreedom Global LLC, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos · hello@digitalfreedom.co.za

1. Âmbito e aceitação

1.1 Contrato

Estes termos regem a utilização da aplicação Snapshots para iOS e do sítio snapshots-quiz.app («os Serviços»), prestados sob a marca DigitalFreedom pela DigitalFreedom Global LLC («o Prestador»).

1.2 Âmbito mundial

O Snapshots é distribuído pela App Store da Apple e está disponível em todos os territórios servidos por essa loja. Estes termos aplicam-se em todo o mundo. O Prestador toma o direito da UE como padrão de referência; os direitos imperativos do consumidor e outros direitos legais do seu país de residência permanecem intocados e prevalecem onde forem mais favoráveis.

1.3 Aceitação

Ao usar os Serviços aceita estes termos. Se não concordar, não os utilize.

1.4 Capacidade

Para contratar connosco tem de ter capacidade jurídica segundo a lei da sua residência — em regra 18 anos, e 19 na Coreia do Sul. Os menores só podem usar os Serviços com a intervenção de um progenitor ou tutor que aceite estes termos em seu nome.

É questão distinta da idade a partir da qual se pode consentir no tratamento dos dados pessoais, fixada entre os 13 e os 16 anos consoante o Estado-Membro e tratada na política de privacidade. Nenhum destes números determina o outro.

2. O que é o Snapshots

2.1 O serviço

O Snapshots é um jogo de palavras. Três imagens geradas por IA sugerem uma palavra; corre um cronómetro de sessenta segundos; uma resposta certa acrescenta tempo e aumenta o multiplicador de sequência. Os enigmas são descarregados antecipadamente para o dispositivo, pelo que uma partida continua sem ligação. Um nome de jogador único a nível mundial, escolhido no primeiro arranque, identifica a sua entrada na classificação. Não há conta no sentido habitual: sem e-mail, sem palavra-passe, sem início de sessão.

2.2 Alterações

O Prestador pode alterar, suspender ou descontinuar os Serviços. Para consumidores da UE e do EEE esse direito é limitado: para além do necessário para manter a conformidade, o serviço só é alterado por um motivo válido aqui indicado — adaptação a um novo ambiente técnico, a requisitos de plataforma ou legais alterados, ou cessação de um serviço de terceiros de que dependa uma funcionalidade — e qualquer alteração que afete mais do que insignificantemente o seu acesso ou utilização é anunciada previamente em suporte duradouro, juntamente com o direito de resolver sem custos em 30 dias se a alteração for desfavorável (art. 19.º da Diretiva (UE) 2019/770 / § 327r BGB).

2.3 Disponibilidade

Os Serviços são prestados «conforme disponível». Procuramos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Graças ao desenho offline-first, curtas indisponibilidades do backend não param o jogo. As atualizações devidas constam do § 2.4.

2.4 Atualizações

As atualizações de segurança e de conformidade são disponibilizadas durante pelo menos cinco anos a contar da colocação no mercado de uma versão — o prazo fixado no art. 13.º, n.º 8, do regulamento da ciber-resiliência (Regulamento (UE) 2024/2847), que assumimos como compromisso mundial. Abrange segurança e conformidade, não novas funcionalidades, e não nos obriga a manter a aplicação na loja. Se os Serviços forem descontinuados, anunciamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e continuamos a corrigir as versões entregues até ao fim do respetivo prazo.

3. Nome de jogador

3.1 Escolha

O nome tem de ser único. É escolhido por si; não verificamos quem é.

3.2 A sua responsabilidade

Não use um nome que viole direitos de terceiros, ilícito, de ódio ou sexualmente explícito, nem que se faça passar por outra pessoa. Não escreva nele dados pessoais seus: aparece numa classificação visível a outros jogadores, e um endereço de e-mail ou um nome completo não têm aí lugar.

3.3 Remoção

Podemos remover ou alterar um nome que viole o § 3.2 e apagar as pontuações associadas, sem aviso prévio. Quando a violação não for evidente, contactamo-lo primeiro, se tivermos como.

3.4 Apagamento

Pode mandar apagar o nome e as pontuações a qualquer momento — ver eliminação de dados. Terminar sessão na aplicação remove o registo local no dispositivo; o registo do lado do servidor é apagado a pedido.

4. Utilização admissível

É proibido:

violar a lei aplicável ou direitos de terceiros;
submeter pontuações de outro modo que não jogando — sem automatização, sem clientes com scripts, sem reenvio de pedidos capturados;
extrair, replicar ou descarregar massivamente o conjunto de enigmas, as imagens ou a classificação;
perturbar o backend ou sistemas associados, sobrecarregá-los ou aceder-lhes sem autorização;
contornar o mecanismo de compra ou o limite da versão gratuita;
fazer engenharia inversa da aplicação, salvo na medida em que norma imperativa — por exemplo o art. 6.º da Diretiva 2009/24/CE sobre interoperabilidade — o permita apesar da proibição contratual;
transmitir software malicioso ou conteúdos nocivos.

Quando a utilização exceder o jogo individual normal ou houver suspeita fundada de abuso, podemos limitar o ritmo dos pedidos, restringir funcionalidades ou suspender o acesso. A investigação de segurança conduzida ao abrigo da política de divulgação coordenada de vulnerabilidades é expressamente permitida e não viola estes termos.

5. Propriedade intelectual

5.1 Os nossos direitos

Os Serviços — software, design, nome e logótipo Snapshots, conjunto de enigmas e respetivas imagens — estão protegidos. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem no Prestador.

5.2 A sua licença

Recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de usar a aplicação nos dispositivos permitidos pelas condições da loja, para fins privados e não comerciais. Aplica-se ainda o Licensed Application End User License Agreement da Apple, como a App Store exige; em caso de conflito com estes termos, prevalece o documento da Apple quanto à licença da própria aplicação.

5.3 Marcas de terceiros

Apple, App Store, iPhone e iOS são marcas da Apple Inc. Ver o aviso sobre marcas. Os componentes open source e as respetivas licenças constam dos avisos de open source.

5.4 Sugestões

As sugestões que nos envie podem ser utilizadas sem qualquer obrigação para consigo.

6. Compras

6.1 O que é vendido

O Snapshots é gratuito e jogável sem custos com uma quota inicial de enigmas. Uma compra única na aplicação elimina essa quota de forma permanente. Não é uma subscrição: nada se renova e nada é cobrado de novo.

6.2 Quem lhe vende

Onde está	Vendedor	Quem deve os deveres de consumo
UE/EEE, Reino Unido, Suíça, Turquia	Apple Distribution International Ltd. (comissária — vende em nome próprio)	Apple
Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, América Latina e os restantes territórios da App Store	DigitalFreedom Global LLC (a Apple atua como agente e vende em nosso nome)	O Prestador

A Apple mantém estas listas no Schedule 2 / Exhibit A do seu contrato de programador e pode alterá-las. Quando o vendedor é a Apple, cabem-lhe a informação pré-contratual, o botão de encomenda do § 312j(3) BGB, a informação sobre o direito de livre resolução, a confirmação em suporte duradouro e a devolução do preço. Quando o vendedor é o Prestador, esses deveres são nossos.

6.3 Preços e pagamento

Os preços são apresentados na App Store no momento da compra e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O pagamento é processado pela Apple; não recebemos dados de pagamento. O estado do direito é verificado através da RevenueCat com um identificador pseudonimizado.

6.4 Restaurar a compra

O desbloqueio fica associado ao Apple ID com que foi comprado e pode ser restaurado em qualquer dispositivo com esse Apple ID, através da função de restauro na aplicação.

6.5 Reembolsos

Os reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple, em https://reportaproblem.apple.com. Quando o vendedor é o Prestador (§ 6.2), pode também dirigir-nos o pedido: hello@digitalfreedom.co.za; tratamo-lo em 14 dias após aceitação. Os direitos legais imperativos — meios de conformidade ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/770 e das transposições nacionais — mantêm-se por qualquer das vias.

6.6 Direito de livre resolução na UE

Para consumidores da UE e do EEE a compra é um contrato de conteúdos digitais celebrado com a Apple como vendedora (§ 6.2). O direito de livre resolução de 14 dias e as condições em que caduca quanto a conteúdos digitais fornecidos de imediato exercem-se, portanto, perante a Apple. Nada nestes termos o restringe.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços integram-se com a App Store, as compras na aplicação da Apple e a RevenueCat; o sítio remete para páginas de terceiros. O uso de um serviço de terceiros rege-se pelas condições e política de privacidade desse terceiro. Não controlamos esses serviços nem respondemos por danos resultantes da sua utilização.

8. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são prestados «tal como estão» e «conforme disponível», e excluímos garantias implícitas de exatidão, integralidade, fiabilidade e adequação a um fim específico, sem garantir funcionamento ininterrupto, seguro ou isento de erros.

Nada nesta secção exclui ou limita garantias ou responsabilidades que não possam ser excluídas por normas imperativas, incluindo os direitos legais de conformidade do consumidor. Para consumidores da Austrália e da Nova Zelândia aplica-se o § 12.5, que prevalece sobre esta secção.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Prestador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou receitas; e a responsabilidade total não excede o maior valor entre o que pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e 100 EUR.

Exceções imperativas. Estas exclusões não se aplicam e o Prestador responde integralmente por: (a) dolo ou negligência grosseira; (b) lesão da vida, do corpo ou da saúde; (c) responsabilidade nos termos do direito imperativo da responsabilidade do produtor, incluindo a lei alemã Produkthaftungsgesetz; (d) violação culposa de uma obrigação contratual essencial (Kardinalpflicht) — sendo a responsabilidade por negligência leve limitada ao dano previsível e típico do contrato; e (e) qualquer outra responsabilidade não limitável por normas imperativas. Os direitos legais do consumidor mantêm-se. Para consumidores da Austrália e da Nova Zelândia aplica-se o § 12.5 e prevalece.

10. Cessação

Pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento; apagar a aplicação põe termo ao contrato quanto a ela. Podemos suspender ou cessar o acesso por motivo atendível — violação substancial destes termos, uso abusivo, ou quando a lei, um tribunal, uma autoridade ou o operador da loja o exijam. Uma compra única já realizada não é afetada por uma cessação não imputável à sua violação. As cláusulas que pela sua natureza subsistem — limites de responsabilidade, propriedade intelectual, lei aplicável — mantêm-se após a cessação.

11. Lei aplicável e litígios

11.1 Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito do Estado do Wyoming, Estados Unidos, com exclusão das suas normas de conflitos e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor, essa escolha não o priva da proteção das disposições imperativas do direito da sua residência habitual (art. 6.º, n.º 2, do Regulamento Roma I e normas equivalentes).

11.2 Foro

Para utilizadores que não sejam consumidores, são exclusivamente competentes os tribunais do condado de Sheridan, Wyoming. Os consumidores podem demandar nos tribunais da sua residência habitual e só aí podem ser demandados pelo Prestador.

11.3 Litígios de consumo na UE

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha cessou funções em 20 de julho de 2025, após o Regulamento (UE) 2024/3228 ter revogado o Regulamento (UE) n.º 524/2013. Escreva-nos diretamente para hello@digitalfreedom.co.za. O Prestador não está obrigado nem disponível para participar em procedimentos perante entidade de arbitragem de consumo, salvo imposição legal.

12. Disposições regionais

12.1 União Europeia e EEE

Quem vende a sua compra: a Apple, como comissária — ver § 6.2. A informação pré-contratual do art. 246a EGBGB, o botão de encomenda do § 312j(3) BGB, a informação e o formulário de livre resolução, a confirmação em suporte duradouro (§ 312f BGB) e a devolução do preço cabem à Apple. Esta repartição vale apenas para a UE e o EEE.

Conformidade e atualizações. A Diretiva (UE) 2019/770 rege o fornecimento do conteúdo digital entre si e o Prestador, independentemente de quem recebeu o pagamento. Os requisitos de conformidade dos arts. 6.º a 8.º e o dever de atualização do art. 8.º, n.º 2, são imperativos nos termos do art. 22.º e não são excluídos por nada nestes termos — ver § 2.4.

Para consumidores da UE e do EEE não se aplicam: qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade para além das exceções imperativas do § 9; qualquer alteração do serviço para além do que o § 2.2 permite; qualquer aceitação tácita de termos alterados; qualquer escolha de lei que afaste as proteções imperativas da sua residência habitual; nem cláusula que torne vinculativa a versão inglesa onde a lei do seu Estado-Membro exija a língua local (§ 13.6).

Especificidades nacionais. Alemanha: os deveres de identificação do § 5 DDG e do § 18(2) MStV são cumpridos no aviso legal; o botão de rescisão do § 312k BGB respeita a contratos que o consumidor possa celebrar através de um sítio web, e o Prestador não celebra nenhum assim. França, Bélgica, Polónia, Itália: aplicam-se requisitos linguísticos; ver § 13.6. Itália, Espanha, Áustria: sobre a idade de consentimento digital (14 anos), ver a política de privacidade. Para consumidores residentes em Portugal mantêm-se as garantias imperativas do Decreto-Lei n.º 84/2021.

12.2 Estados Unidos

Onde a lei de um estado o proíba, as limitações dos §§ 8 e 9 não se aplicam.

12.3 Reino Unido

Aplica-se o Consumer Rights Act 2015. Não é excluída a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência.

12.4 Canadá

A legislação provincial de consumo pode afastar determinadas cláusulas. Para residentes no Quebeque prevalece a versão francesa quando o direito do Quebeque o exija (§ 13.6).

12.5 Austrália e Nova Zelândia

Our goods and services come with guarantees that cannot be excluded under the Australian Consumer Law. For major failures with the service, you are entitled:

to cancel your service contract with us; and

to a refund for the unused portion, or to compensation for its reduced value.

You are also entitled to choose a refund or replacement for major failures with goods. If a failure with the goods or a service does not amount to a major failure, you are entitled to have the failure rectified in a reasonable time. If this is not done you are entitled to a refund for the goods and to cancel the contract for the service and obtain a refund of any unused portion. You are also entitled to be compensated for any other reasonably foreseeable loss or damage from a failure in the goods or service.

O aviso acima tem redação legalmente prescrita e é por isso reproduzido literalmente. Qualifica os §§ 8 e 9 e prevalece sobre eles.

As garantias. Para produtos digitais fornecidos a consumidores, o Australian Consumer Law garante qualidade aceitável (s. 54), aptidão para um fim comunicado (s. 55), correspondência com a descrição (s. 56), diligência e perícia devidas (s. 60) e aptidão do serviço para o fim indicado (s. 61); o Consumer Guarantees Act 1993 neozelandês prevê os equivalentes (ss. 6, 8, 9, 28, 29). Perante uma falha grave, é o consumidor que escolhe entre reembolso e substituição, não o fornecedor. A s. 64 ACL priva de efeito qualquer exclusão destas garantias; a s. 43 CGA faz o mesmo na Nova Zelândia.

Quem as deve. O fornecedor é o Prestador, não a loja: nesses territórios a Apple atua como nosso agente e vende em nosso nome. O contrato de compra é com a DigitalFreedom Global LLC, e as garantias e meios de reação são devidos diretamente por nós. Contacto: hello@digitalfreedom.co.za.

12.6 Turquia

Nas compras da App Store na Turquia o vendedor é a Apple Distribution International Ltd. como comissária, cabendo à loja os deveres de informação pré-contratual e de livre resolução de 14 dias ao abrigo da lei de proteção do consumidor (n.º 6502) e do regulamento dos contratos à distância. Os litígios de consumo abaixo do limiar legal devem ser submetidos a uma Comissão Arbitral de Consumo antes de um tribunal; é obrigatório, nada nestes termos o afasta, e precisa o § 11.3.

12.7 Japão

Nas vendas a consumidores no Japão o vendedor é o Prestador (a App Store atua aí como agente), pelo que os deveres de indicação do Act on Specified Commercial Transactions (特定商取引法) — nome, morada, contactos, preço, condições de cancelamento — cabem ao Prestador e são cumpridos no aviso legal e no § 6.

12.8 Outros ordenamentos

Onde norma local imperativa restrinja uma cláusula, esta aplica-se apenas na medida permitida. As proteções imperativas do consumidor da sua residência habitual mantêm-se em toda a parte.

13. Disposições gerais

13.1 Força maior

Nenhuma parte responde por atraso ou incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável: fenómenos naturais, guerra, distúrbios, ciberataque, atos governamentais, pandemia, falha prolongada de energia ou telecomunicações, ou falha de infraestrutura a montante. Não afeta quantias já vencidas nem direitos imperativos do consumidor.

13.2 Divisibilidade e renúncia

Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. A não aplicação de uma cláusula não constitui renúncia.

13.3 Cessão

O Prestador pode ceder estes termos no âmbito de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, e informará os utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a mudança de contraparte. Não pode ceder sem consentimento escrito prévio.

13.4 Acordo integral

Estes termos, com a política de privacidade, a política de cookies e os documentos aí ligados, constituem o acordo integral quanto aos Serviços.

13.5 Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações substanciais são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência e, onde o direito do consumo o exija, só produzem efeitos após nova aceitação. A continuação do uso após alterações não substanciais vale como aceitação.

13.6 Língua

Estes termos são publicados em dez línguas. Para o consumidor, prevalece a versão numa língua oficial da sua residência habitual, quando exista. A inglesa rege para utilizadores profissionais e para línguas sem versão própria. É o inverso da cláusula habitual, e é deliberado: uma cláusula que torne o inglês vinculativo não resiste em França, na Bélgica, na Polónia, em Itália, no Quebeque nem na Turquia.

13.7 Comunicações

Comunicações ao Prestador: hello@digitalfreedom.co.za (geral), data-protection@digitalfreedom.co.za (privacidade), security@digitalfreedom.co.za (segurança). As comunicações dirigidas a si são feitas na aplicação ou neste sítio.

Termos de serviço