Serviço explorado por: DigitalFreedom — marca da DigitalFreedom Global LLC

Responsável pelo tratamento (pessoa coletiva): DigitalFreedom Global LLC, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos

Proteção de dados: data-protection@digitalfreedom.co.za
Formulário de pedidos: https://data-protection.digitalfreedom.co.za
Geral: hello@digitalfreedom.co.za

1. Introdução

Esta política explica como a DigitalFreedom Global LLC («nós») recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais quando usa a aplicação Snapshots para iOS e o sítio snapshots-quiz.app (em conjunto, «os Serviços»). Onde a aplicação e o sítio divergem, a secção indica-o.

1.1 Âmbito mundial

O Snapshots é distribuído pela App Store da Apple, estando disponível em todos os territórios servidos por essa loja. Esta política aplica-se em todo o mundo, independentemente de onde descarregue ou use os Serviços.

1.2 O RGPD como padrão mínimo mundial

Aplicamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como patamar mínimo mundial: qualquer utilizador, em qualquer país, obtém pelo menos o nível de proteção aqui descrito. Se a lei local for mais protetora, prevalece esta. São tidos em conta, entre outros: RGPD e BDSG, UK GDPR e Data Protection Act 2018, a lei suíça de proteção de dados, a CCPA/CPRA e as demais leis estaduais dos EUA, a PIPEDA, o Privacy Act 1988 australiano, a LGPD brasileira, a APPI japonesa, a PIPA coreana, a DPDP Act indiana e a POPIA.

2. Responsável pelo tratamento

Responsável na aceção do art. 4.º, n.º 7, do RGPD:

DigitalFreedom Global LLC (que opera como DigitalFreedom) 30 N Gould St, Ste N Sheridan, WY 82801 Estados Unidos

Para pedidos, use o formulário em https://data-protection.digitalfreedom.co.za ou escreva para data-protection@digitalfreedom.co.za. Ambas as vias estão abertas — e qualquer outro canal também; tratamos o seu pedido seja qual for a forma como nos chega.

Não foi designado encarregado da proteção de dados: não é atingido o limiar do art. 37.º do RGPD / § 38 BDSG.

3. Dados tratados

3.1 A aplicação — o que sai do seu dispositivo

O Snapshots funciona sem endereço de e-mail, sem palavra-passe e sem início de sessão através de redes sociais. O que a aplicação envia para o nosso backend é:

Dados	Para quê	Quando
Nome de jogador escolhido no primeiro arranque	Identifica a sua entrada na classificação mundial e tem de ser único	Uma vez na criação e depois com cada pontuação
Pontuações — pontuação final, número de enigmas resolvidos, marca temporal	A classificação e o seu recorde pessoal	No fim de uma partida, ou mais tarde quando voltar a estar em linha
Código de língua dos enigmas (p. ex. `pt`, `en`)	Para o backend servir os enigmas na sua língua de jogo	Em cada pedido de enigmas
Dados técnicos de ligação — endereço IP, hora, agente do utilizador, recurso pedido	Inevitáveis na exploração de um servidor; entrega, segurança, análise de erros	Em cada pedido

É a lista completa. Não há qualquer endereço de e-mail, qualquer palavra-passe, qualquer nome real salvo se o escrever no campo do nome de jogador, quaisquer dados de pagamento, nem acesso a contactos, calendário, fotografias, microfone, câmara, localização ou dados de saúde.

3.2 A aplicação — o que fica no seu dispositivo

Enigmas resolvidos, imagens descarregadas, definições, preferência de som, recorde pessoal e a cópia local do registo de jogador ficam numa base de dados local no dispositivo. Não são transmitidos. Quem apaga a aplicação apaga-os com ela.

3.3 A aplicação — o que não tem

Nenhum SDK de análise de terceiros. Nem Firebase Analytics, nem Google Analytics for Firebase, nem Amplitude, nem Mixpanel.
Nenhum SDK de relatórios de falha. As falhas chegam-nos apenas pelos relatórios agregados da Apple, se tiver autorizado a partilha no iOS.
Nenhuma publicidade. Nenhum SDK publicitário, nenhum anúncio, nada vendido a uma rede de publicidade.
Nenhum identificador de publicidade. O IDFA nunca é lido e não surge o pedido de App Tracking Transparency, porque não há nada a pedir.
Nenhuma notificação push a partir de um servidor. Os lembretes são agendados localmente pelo iOS; nenhum token push é registado nem sai do dispositivo.

3.4 O sítio web

Dados	Finalidade	Fundamento
Registos do servidor no alojamento (IP, hora, URL pedido, agente do utilizador)	Entrega das páginas, segurança, análise de erros	Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD — interesse legítimo na exploração do sítio
Google Analytics 4 com Consent Mode v2	Medição agregada de alcance e conteúdos	§ 25(1) TDDDG e art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD — o seu consentimento para tudo o que seja guardado ou lido no dispositivo; antes do consentimento apenas pings agregados sem cookies, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, al. f)
A sua escolha sobre cookies	Para não voltar a perguntar	Estritamente necessário, § 25(2) n.º 2 TDDDG
A sua escolha de língua e tema	Para mostrar o sítio como o deixou	Estritamente necessário, § 25(2) n.º 2 TDDDG

O sítio é uma compilação estática servida pelo GitHub Pages (GitHub, Inc.), cujos servidores escrevem os registos de acesso; nós não lhes acedemos. Os tipos de letra são servidos deste domínio: não há pedido ao Google Fonts, nem CDN, nem vídeo incorporado, nem plugin social. Os detalhes, com nomes e durações dos cookies, constam da política de cookies.

3.5 Apoio e correspondência

Se nos escrever — apoio, pedido de proteção de dados, comunicação de vulnerabilidade — tratamos o conteúdo da mensagem, o seu endereço de e-mail e o que decidir incluir, para lhe responder. Fundamentos: art. 6.º, n.º 1, als. b) e f) do RGPD e al. c) quando o tratamento é legalmente obrigatório.

4. Fundamentos de licitude

Fundamento	O que abrange
Execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b)	Criação do nome de jogador, entrega dos enigmas, registo das pontuações, classificação, desbloqueio da compra
Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f)	Registos do servidor, prevenção de abusos e fraude, análise de erros, medição agregada sem cookies antes do consentimento
Consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a)	Google Analytics no sítio e tudo o mais que, para além do estritamente necessário, seja guardado ou lido no dispositivo
Obrigação jurídica, art. 6.º, n.º 1, al. c)	Documentação fiscal e contabilística das compras, resposta a pedidos legais

5. Para que usamos os dados

Usamo-los para prestar e explorar o Snapshots, mostrar a classificação, servir enigmas na sua língua, verificar e restaurar a sua compra, responder às suas mensagens, manter o serviço seguro, detetar e corrigir defeitos e cumprir obrigações legais. Não fazemos perfis, não construímos audiências publicitárias e não treinamos modelos de IA com os seus dados.

6. Quem recebe os seus dados

6.1 Subcontratantes

Subcontratante	Papel	Local
Civo Ltd.	Infraestrutura na nuvem — cluster Kubernetes, base de dados PostgreSQL gerida, armazenamento de objetos compatível com S3 para as imagens	Londres, Reino Unido (`lon1`)
RevenueCat, Inc.	Gestão da compra na aplicação: validação de recibos e estado do direito, associados a um identificador pseudonimizado	Estados Unidos
Migadu Mail AG	Alojamento de correio para os endereços de contacto e apoio	Suíça
Google Ireland Ltd.	Google Analytics 4 — apenas o sítio, e só depois do seu consentimento	EEE, com transferência ulterior para a Google LLC nos Estados Unidos
GitHub, Inc.	Alojamento deste sítio estático (GitHub Pages)	Estados Unidos

A OpenAI Ireland Ltd. gera as palavras e as imagens dos enigmas antes de qualquer jogador as ver, numa tarefa agendada nos nossos servidores. Nenhum dado de utilizador é enviado à OpenAI — nem nome de jogador, nem pontuação, nem mensagens. A OpenAI é, portanto, um fornecedor de produção de conteúdos, não um destinatário dos seus dados pessoais.

A lista pode mudar; o estado atual é mantido no nosso registo de subcontratantes e disponibilizado em data-protection@digitalfreedom.co.za.

6.2 Plataforma e distribuição

A Apple Distribution International Ltd. atua como responsável autónomo na distribuição pela App Store, no TestFlight e nas compras na aplicação. A Apple é vendedora da compra na UE/EEE, no Reino Unido, na Suíça e na Turquia (comissária) e nossa agente nos restantes territórios, onde a vendedora é a DigitalFreedom Global LLC. A Apple não nos transmite os seus dados de pagamento e nunca vemos dados de cartão. O tratamento próprio da Apple rege-se por https://www.apple.com/legal/privacy/.

6.3 Exigências legais

Divulgamos dados quando a lei, um processo judicial ou um pedido legítimo de autoridade o exigem — e não além disso.

6.4 Operações societárias

Numa fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus dados podem ser transferidos. Seria informado previamente, como indicado no § 15.

6.5 Sem venda

Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos para publicidade comportamental entre contextos.

7. Transferências internacionais

Civo lon1 (Londres, Reino Unido) — abrangida pela decisão de adequação da Comissão Europeia para o Reino Unido (art. 45.º RGPD).
Migadu (Suíça) — abrangida pela decisão de adequação para a Suíça (art. 45.º RGPD).
RevenueCat, Inc. (Estados Unidos) — cláusulas contratuais-tipo da UE ao abrigo do quadro de DPA publicado pela RevenueCat, com cifragem em trânsito e em repouso e identificadores pseudonimizados. Sem dados de cartão: o pagamento é processado pela Apple.
Google Ireland Ltd. / Google LLC (Estados Unidos) — cláusulas contratuais-tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914), UK International Data Transfer Addendum e adesão da Google ao EU-US Data Privacy Framework.
GitHub, Inc. (Estados Unidos) — cláusulas contratuais-tipo ao abrigo dos termos de proteção de dados da Microsoft/GitHub.
Apple — responsável autónomo; transferências intragrupo ao abrigo das suas próprias garantias.

O responsável está estabelecido fora do EEE. O tratamento que realizamos ocorre, por isso, fora do EEE, e aplicamos-lhe o padrão do RGPD como patamar mínimo mundial (§ 1.2). Para transferências sem decisão de adequação, apoiamo-nos nas cláusulas contratuais-tipo, aplicamos as garantias do capítulo V e avaliamos o direito do país de destino antes de contratar um subcontratante.

8. Prazos de conservação

Dados	Prazo
Nome de jogador e data de criação	Até solicitar o apagamento
Pontuações na classificação	Até solicitar o apagamento
Registos do servidor	30 dias, depois apagados
Dados de compra e do direito (RevenueCat, Apple)	Enquanto durar o direito; documentação fiscal 7 anos, o prazo que vincula o responsável nos EUA
Correspondência de apoio	3 anos a contar do encerramento
Documentação dos pedidos de proteção de dados	6 anos a contar do encerramento, responsabilidade do art. 5.º, n.º 2, do RGPD
Dados do Google Analytics	14 meses

Apagar é apagar, não assinalar. O que conservamos por imposição legal fica restrito a essa finalidade — ver eliminação de dados.

8a. Dados de saúde

Nenhum. O Snapshots não lê nem escreve dados do HealthKit e não oferece funcionalidades de saúde ou fitness. O art. 9.º do RGPD não está em causa.

8b. Acesso a informação no seu dispositivo

Independentemente do direito da proteção de dados, o § 25(1) TDDDG e o art. 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE exigem o seu consentimento para armazenar informação no seu dispositivo ou ler a que aí esteja — sejam ou não dados pessoais.

O quê	Onde	Fundamento
Base de dados local do jogo — registo de jogador, enigmas resolvidos, imagens, definições	Aplicação	Estritamente necessário, § 25(2) n.º 2 TDDDG
Cookies do Google Analytics	Sítio	Consentimento, § 25(1) TDDDG
Escolha sobre cookies, língua e tema no armazenamento local	Sítio	Estritamente necessário, § 25(2) n.º 2 TDDDG

Em nenhuma das superfícies é lido um identificador de publicidade.

9. Segurança

Cifragem em trânsito (TLS); base de dados e armazenamento de objetos cifrados em repouso
Controlo de acessos por privilégio mínimo; acesso administrativo com autenticação multifator
Pedidos ao backend autenticados por um token aplicacional
Cópias de segurança diárias da base de dados
Resposta a incidentes documentada segundo o nosso plano interno (arts. 33.º/34.º RGPD)
Divulgação coordenada de vulnerabilidades, publicada na página de segurança e legível por máquina em /.well-known/security.txt

Nenhum sistema é totalmente seguro e não reivindicamos segurança absoluta.

9.1 Notificação de violações

Quando uma violação for suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades (art. 34.º RGPD), informamos os utilizadores afetados sem demora injustificada. Como o Snapshots não guarda endereços de e-mail, uma comunicação pública neste sítio é a via pela qual o podemos alcançar; indicará a natureza da violação, as categorias de registos, as consequências prováveis, as medidas tomadas e um contacto para mais informação.

10. Os seus direitos

10.1 O catálogo do RGPD como patamar mínimo mundial

Onde quer que viva, pode exercer pelo menos: acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º), oposição (art. 21.º), retirada do consentimento a qualquer momento e com a mesma facilidade com que o deu (art. 7.º, n.º 3) e reclamação junto de uma autoridade de controlo.

10.2 O que o seu ordenamento acrescenta

Vários ordenamentos concedem mais ou fixam prazos, vias de recurso e responsáveis designados diferentes. O § 17 é o único lugar onde isso consta. Nada no § 17 baixa o patamar mínimo.

10.3 Como exercê-los

Escreva para data-protection@digitalfreedom.co.za ou use o formulário em https://data-protection.digitalfreedom.co.za. Como o Snapshots não guarda endereços de e-mail, indique o nome de jogador para conseguirmos localizar os seus dados. Respondemos no prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3, RGPD) ou no prazo mais curto previsto no seu ordenamento.

11. Crianças

O Snapshots é um jogo para o público em geral e não se dirige a crianças. A idade a partir da qual uma criança pode consentir num tratamento é fixada pelos Estados-Membros entre os 13 e os 16 anos (art. 8.º, n.º 1, RGPD); por isso esta política não indica um número único. Não recolhemos conscientemente dados de crianças abaixo da idade aplicável; se disso soubermos, apagamo-los de imediato. Se for progenitor ou tutor e suspeitar que o seu filho criou um nome de jogador, escreva para data-protection@digitalfreedom.co.za e removê-lo-emos.

12. Cookies

Descritos separadamente na política de cookies, que respeita ao sítio web. A aplicação não usa cookies e não contém nenhuma das etiquetas aí mencionadas.

13. Decisões automatizadas e IA

13.1 Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou que o afetem de modo similarmente significativo (art. 22.º RGPD). A classificação é uma lista de pontuações ordenada, não uma decisão sobre uma pessoa.

13.2 IA no Snapshots

As palavras e as três imagens-pista de cada enigma são geradas com inteligência artificial — OpenAI GPT-4o para as palavras e traduções, DALL·E 3 para as imagens — numa tarefa agendada nos nossos servidores, antes de o enigma chegar a um jogador. Duas consequências:

Todas as imagens do Snapshots são conteúdo gerado por IA, não fotografias de cenas reais. Esta divulgação é feita no espírito do art. 50.º do regulamento da IA (Regulamento (UE) 2024/1689) sobre transparência de conteúdos sintéticos.
Nada do que faz chega à OpenAI. O seu nome de jogador, pontuações, respostas e mensagens nunca são transmitidos a um fornecedor de IA, e nenhum dos seus dados serve para treinar modelos.

13.3 Marketing

Não enviamos e-mails comerciais nem notificações push publicitárias. Não há newsletter nem lista de distribuição.

14. Ligações a terceiros

Os Serviços remetem para sítios de terceiros — a App Store, as políticas dos subcontratantes, organismos de normalização. Não respondemos pelas suas práticas.

15. Alterações

Podemos atualizar esta política. As alterações substanciais são anunciadas através dos Serviços e, quando uma alteração exigir o seu consentimento nos termos da lei aplicável, obtemo-lo antes de a alteração o abranger: a mera continuação do uso nunca vale como consentimento. A data «Última atualização» indica a versão em vigor.

16. Contactos

DigitalFreedom Global LLC, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos

Proteção de dados: data-protection@digitalfreedom.co.za · https://data-protection.digitalfreedom.co.za
Geral: hello@digitalfreedom.co.za
Apoio: https://support.apps.digitalfreedom.co.za

Na UE e no EEE pode ainda dirigir-se à autoridade de controlo do seu país.

17. Disposições regionais

O que cada ordenamento acrescenta ao patamar comum. O § 10.1 fixa o mínimo aplicável em todo o lado; nada do que se segue o reduz. Todos os pedidos: data-protection@digitalfreedom.co.za ou https://data-protection.digitalfreedom.co.za.

17.1 União Europeia e EEE

O tratamento rege-se pelo RGPD, aplicável também na Noruega, Islândia e Listenstaine através do Acordo EEE.
Não existe autoridade de controlo principal: o responsável não está estabelecido na União, pelo que o balcão único do art. 56.º do RGPD não se aplica.
Pode apresentar reclamação junto da autoridade da sua residência habitual, do local de trabalho ou do local da alegada infração (art. 77.º RGPD) — em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados; nos Estados do EEE a Datatilsynet (Noruega), a Persónuvernd (Islândia) ou a Datenschutzstelle (Listenstaine).
Realizamos avaliações de impacto onde o art. 35.º as exija.
Sobre a idade de consentimento digital, fixada entre os 13 e os 16 anos, ver o § 11.

17.2 Reino Unido

Aplicam-se o UK GDPR e o Data Protection Act 2018. A autoridade de controlo é o Information Commissioner’s Office (ICO), https://ico.org.uk.

17.3 Suíça

A lei federal revista de proteção de dados (nLPD) aplica-se a tratamentos com efeitos na Suíça, independentemente da sede do responsável. O padrão RGPD desta política cobre o seu conteúdo.
Direito de informação (art. 25.º nLPD): corresponde, no essencial, ao acesso do art. 15.º do RGPD; respondemos em 30 dias.
Notificação de violações (art. 24.º nLPD): devida ao PFPDT «o mais rapidamente possível». O nosso plano segue o prazo mais curto, na prática as 72 horas do RGPD.
Autoridade competente: o Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Transparência (PFPDT).

17.4 Estados Unidos

O núcleo comum das leis estaduais. As leis abrangentes (Virgínia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon e as demais) concedem, no essencial, os direitos do § 10.1 e acrescentam duas coisas:

Recurso. Se recusarmos o seu pedido, pode recorrer junto de nós; a nossa resposta indica como reclamar ao Procurador-Geral do seu estado. Exceção: Utah, cuja lei não prevê recurso.
Prazos. Respondemos em 45 dias, prorrogáveis uma vez por mais 45 com aviso. Exceção: Iowa, cuja lei permite 90 dias mais 45; aplicamos o prazo mais curto.

Biometria (Illinois BIPA). Não são recolhidos identificadores biométricos; o Snapshots não usa Face ID nem Touch ID.

Dados de saúde do consumidor (Washington, Nevada). O Snapshots não trata dados de saúde; o My Health My Data Act e o equivalente do Nevada não estão em causa e não é publicada uma política separada.

Ligação «Do Not Sell or Share». Não exigida: nada é vendido nem partilhado para publicidade comportamental entre contextos. Se isso mudar, a ligação torna-se obrigatória e passará a constar.

Califórnia — aviso no momento da recolha (CCPA/CPRA)

Prestado aos residentes da Califórnia no momento da recolha ou antes, nos termos dos §§ 1798.100(a) e 1798.130(a)(5)(A) do Cal. Civ. Code. A política completa: https://snapshots-quiz.app/pt/privacidade/.

Categoria (CCPA § 1798.140(v))	O que recolhemos	Finalidade	Divulgado para fins comerciais?	Vendido ou partilhado?
A. Identificadores	Nome de jogador; endereço IP; identificador pseudonimizado da compra	Classificação, entrega, segurança, direito	Sim — aos subcontratantes do § 6.1	Não
B. Registos de cliente	Estado da compra (desbloqueada ou não)	Restauro da compra	Sim — RevenueCat, Apple	Não
C. Categorias protegidas	Nenhuma	—	—	—
D. Informação comercial	A compra única na aplicação	Prestação do serviço	Sim — Apple, RevenueCat	Não
E. Informação biométrica	Nenhuma	—	—	—
F. Atividade de rede	Pedidos ao nosso backend; páginas vistas após consentimento	Entrega, segurança, medição agregada	Sim — Civo, Google (só o sítio)	Não
G. Geolocalização	Nenhuma. O IP é tratado para entrega e segurança, não para o localizar	—	—	Não
H. Informação sensorial	Nenhuma	—	—	—
I. Informação profissional	Nenhuma	—	—	—
J. Informação escolar	Nenhuma	—	—	—
K. Inferências	Nenhuma	—	—	—
L. Dados pessoais sensíveis	Nenhuns	—	—	—

Não vendemos nem partilhámos dados pessoais de residentes da Califórnia e não tencionamos fazê-lo. Os prazos constam do § 8. Os seus direitos — saber, apagar, corrigir, portabilidade, não discriminação — exercem-se em data-protection@digitalfreedom.co.za; verificamos os pedidos proporcionalmente ao risco e respondemos em 45 dias, prorrogáveis uma vez por 45. Um mandatário é aceite mediante prova de mandato.

Shine the Light (§ 1798.83): não divulgamos dados pessoais a terceiros para o seu marketing direto; a resposta anual é «nenhuns». O Global Privacy Control é respeitado como sinal válido de oposição; como não vendemos nem partilhamos, nada muda na prática, mas é reconhecido. Reclamações: California Privacy Protection Agency, 2101 Arena Boulevard, Sacramento, CA 95834, https://cppa.ca.gov/complaint/, ou o Procurador-Geral da Califórnia.

17.5 Canadá

Consentimento (PIPEDA, princípio 3): expresso quando a informação é sensível ou a finalidade não é evidente; implícito quando é evidente e os dados não são sensíveis. Retirada a qualquer momento, sob reserva de limitações legais ou contratuais e de pré-aviso razoável.
Os seus direitos: acesso e cópia, contestação da exatidão e correção, retirada do consentimento e reclamação junto do Gabinete do Comissário da Privacidade do Canadá, https://www.priv.gc.ca. Respondemos em 30 dias (PIPEDA § 8(4)).
Quebeque (Lei 25): a pessoa responsável pela proteção dos dados pessoais é Marcel R. G. Berger, data-protection@digitalfreedom.co.za, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Antes de qualquer comunicação para fora do Quebeque realiza-se uma avaliação de impacto; os destinos são o Reino Unido e a Suíça (adequados) e os EUA ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir os seus dados num formato tecnológico estruturado e de uso corrente e é informado de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado — não tomamos nenhuma. A versão francesa está em https://snapshots-quiz.app/fr/confidentialite/.
CASL: não enviamos mensagens eletrónicas comerciais.
As leis provinciais (BC PIPA, Alberta PIPA) aplicam-se quando mais protetoras; reclamações também junto do OIPC BC e do OIPC Alberta.

17.6 Austrália e Nova Zelândia

Austrália: o Privacy Act 1988 e os Australian Privacy Principles aplicam-se a uma entidade estrangeira que exerça atividade na Austrália. O APP 12 fixa 30 dias para o acesso. O APP 8 torna-nos responsáveis pelo tratamento de um destinatário estrangeiro — uma das razões por que cada destinatário é nomeado no § 6. Reclamações: Office of the Australian Information Commissioner (OAIC).
Nova Zelândia: o Privacy Act 2020 aplica-se a uma entidade estrangeira que exerça atividade na Nova Zelândia. O IPP 12 restringe a comunicação para fora do país; os pedidos de acesso são respondidos em 20 dias úteis. Reclamações: Office of the Privacy Commissioner (NZ).

17.7 Brasil (LGPD)

Encarregado (art. 41 LGPD): Marcel R. G. Berger, data-protection@digitalfreedom.co.za, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Esta política é a publicação desses contactos exigida pela Resolução CD/ANPD n.º 18/2024.
Bases legais (art. 7): execução do contrato (V) para o jogo, a classificação e a compra; obrigação legal (II) para os prazos de conservação; legítimo interesse (IX) para segurança e análise de erros; consentimento (I) para a analítica do sítio.
Direitos do art. 18: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre partilhas e sobre as consequências da recusa, e revogação. Respondemos em 15 dias (art. 19 § 3).
Transferências (art. 33): adequação para o Reino Unido e a Suíça, garantias contratuais para os trechos norte-americanos.
Crianças (art. 14): o tratamento de dados de criança menor de 12 anos exige consentimento parental específico e destacado; não operamos tal mecanismo e não tratamos conscientemente esses dados.
Incidentes (art. 48): a ANPD e os titulares são informados; o nosso objetivo são 72 horas. Reclamações: https://www.gov.br/anpd.

17.8 Índia (DPDP Act, 2023)

A DigitalFreedom Global LLC é Data Fiduciary e não foi designada Significant Data Fiduciary.
Consentimento (§ 6): livre, específico, informado, incondicional e inequívoco, por ato afirmativo claro, revogável com a mesma facilidade com que foi dado.
Os seus direitos (§§ 11–14): acesso ao que é tratado e a quem é partilhado; correção, completamento e apagamento; tratamento de queixas; e nomeação de outra pessoa para exercer os seus direitos em caso de morte ou incapacidade.
Grievance Officer (§ 8(10), IT Rules 2021): Marcel R. G. Berger, data-protection@digitalfreedom.co.za. Acusação em 24 horas; resolução em 15 dias, alargados a 30 em queixas complexas com explicação. Escalada: o Data Protection Board of India, uma vez constituído.
Crianças (§ 9): os dados de pessoa com menos de 18 anos são tratados apenas com consentimento parental verificável; sem rastreio, sem monitorização comportamental e sem publicidade dirigida a crianças — não há publicidade alguma.
Transferências (§ 16): permitidas salvo para destinos notificados como restritos; nenhum dos destinos usados o é atualmente.

17.9 Japão (APPI)

A APPI aplica-se a um operador estrangeiro que obtenha informação pessoal no contexto da prestação de serviços a pessoas no Japão; o Snapshots está, pois, abrangido.
Especificação da finalidade: a finalidade de utilização é definida do modo mais restrito possível e publicada aqui. Uma alteração de finalidade limita-se ao que mantenha conexão relevante com a original; além disso, exige novo consentimento.
Fornecimento a terceiro no estrangeiro: nenhum dado de utilizador é fornecido a terceiros para fins próprios. Os subcontratantes do § 6.1 atuam sob as nossas instruções; os países envolvidos são o Reino Unido, a Suíça e os EUA, com as garantias do § 7.
Informação publicamente disponível (art. 32): nome e morada do operador, finalidades de utilização, procedimento de pedidos de divulgação e contacto para reclamações constam desta política e do aviso legal. Representante: Marcel R. G. Berger.
Comunicação de violações: relatório preliminar à Personal Information Protection Commission em cerca de 3–5 dias e relatório final em 30 dias (60 em caso de acesso ilegítimo).
Não é enviado correio publicitário, pelo que o regime 特定電子メール法 não está em causa.

17.10 Coreia (PIPA)

A PIPA aplica-se a um operador estrangeiro que trate informação pessoal ao oferecer serviços a titulares na Coreia; o Snapshots está, pois, abrangido.
Consentimento discriminado e separado: onde o consentimento é o fundamento, é recolhido separadamente por item, distinguindo itens obrigatórios e opcionais; recusar um item opcional nunca bloqueia o serviço.
Transferência transfronteiriça: destinatários, países de destino, itens transferidos e finalidades constam dos §§ 6 e 7.
Menores de 14 anos: o tratamento exige consentimento do representante legal. O Snapshots não se dirige a crianças; aplica-se o § 11.
Prazos: os pedidos de acesso, correção, apagamento e suspensão são tratados em 10 dias, ou indicamos o motivo e o calendário. Esse prazo é mais curto do que o mês do RGPD e prevalece.
Violações: os titulares são informados sem demora; acima do limiar legal, a Personal Information Protection Commission é notificada em 72 horas.

17.11 Turquia (KVKK)

A KVKK (Lei n.º 6698) assemelha-se ao RGPD na estrutura, mas apoia-se mais no consentimento expresso como fundamento geral; cada tratamento é avaliado separadamente à luz do direito turco.
As transferências para o estrangeiro assentam nas garantias do § 7 e, quando necessário, no seu consentimento expresso após divulgação da transferência.
Prazo: 30 dias. Pode dirigir-se à Kişisel Verileri Koruma Kurumu depois de se dirigir primeiro a nós, no prazo de 30 dias a contar da nossa resposta ou 60 dias a contar do seu pedido.

17.12 África do Sul (POPIA)

O § 3(1) da POPIA aplica-se a um responsável domiciliado na República ou a tratamento com meios aí situados. Nenhuma das situações se verifica: o responsável está domiciliado no Wyoming e trata em servidores em Londres. Um domínio .co.za é um nome, não um meio de tratamento — a lei não é, pois, aplicável aos factos atuais. Ainda assim, respondemos a pedidos ao estilo POPIA pelos mesmos canais e nos mesmos prazos de qualquer outro lugar — um compromisso de serviço, não um reconhecimento de aplicabilidade. Dois pontos em que a POPIA divergiria do patamar do RGPD, ditos sem rodeios: considera criança qualquer pessoa com menos de 18 anos, e o seu § 22(1) exige notificação de violações sem o limiar de risco elevado do RGPD; o nosso plano segue o padrão do RGPD. Information Regulator: JD House, 27 Stiemens Street, Braamfontein, Joanesburgo, 2001, https://inforegulator.org.za.

17.13 Todos os outros países

Onde quer que a App Store distribua e nenhuma secção acima se aplique: o patamar do RGPD desta política é o seu mínimo (§ 1.2), qualquer norma local imperativa mais protetora prevalece, e todos os pedidos seguem para data-protection@digitalfreedom.co.za ou https://data-protection.digitalfreedom.co.za.

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